Educação do Campo é tema de Conferência Municipal

As políticas públicas direcionadas para a educação nas áreas rural e ribeirinha do município de Porto Velho vão ser discutidas durante a I Conferência Municipal de Educação do Campo, que acontece nessa quinta-feira (16), das 8h às 21h, no Centro de Educação Tecnológica e de Negócios de Rondônia (Cetene).O evento vai reunir cerca de 300 pessoas, entre integrantes dos quatro núcleos de ensino do Município – São Carlos, Calama, Ponta do Abunã e Porto Velho – e representantes de órgãos e entidades públicos, movimentos sociais e organizações governamentais e não-governamentais, que foram convidados a participar das discussões. A chefe da Divisão de Ensino Rural (Dier) da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho, Leni de Souza Costa, que está coordenando a conferência, destaca que a participação dos movimentos sociais e da população durante o evento é muito importante, uma vez que o Município está concluindo a elaboração do seu Plano Municipal de Educação (PME), que vai nortear os trabalhos da Semed durante os próximos dez anos.
Segundo Leni, desde que se criou a câmara de Educação do Campo, visando a elaboração de propostas para o PME, o grupo, que é formado por educadores e representantes dos movimentos sociais e outras instituições ligadas ao setor, já se reuniu diversas vezes. “Inclusive algumas propostas também foram sugeridas durante o seminário de Educação do Campo que realizamos no ano passado”, cita Leni, ressaltando que a conferência servirá para discutir as propostas e fazer os ajustes necessários no documento que integrará o plano decenal.

Educação do campo ganha força

O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrária (Incra/MDA) existe desde 1998, mas só agora foi objeto de um decreto presidencial que o considera como política pública e detalha como deve ser implementado. O decreto que dispõe sobre a política de educação do campo e sobre o Pronera foi publicado no último dia 4 de novembro e afirma que devem ser ampliadas e qualificadas a oferta de educação básica e superior às populações que vivem nas zonas rurais. A ação foi realizada na mesma data em que mais de 600 pessoas se reuniam no IV Seminário Nacional do Pronera, em Brasília, para discutir os rumos do programa.

Em mais de duas páginas, o documento define a quem as políticas de educação do campo devem ser dirigidas - "agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, trabalhadores assalariados rurais, quilombolas, caiçaras, povos da floresta, caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural". O decreto especifica também mecanismos que devem ser adotados pelo poder público para o desenvolvimento da educação do campo - como a garantia de saneamento básico e energia elétrica, por exemplo, bem como uma série de adequações a serem asseguradas pelo poder público para o cumprimento pleno do direito das populações camponesas à educação. "Os recursos didáticos, pedagógicos, tecnológicos, culturais e literários destinados à educação do campo deverão atender às especificidades e apresentar conteúdos relacionados aos conhecimentos das populações do campo, considerando os saberes próprios das comunidades, em diálogo com os saberes acadêmicos e a construção de propostas de educação no campo contextualizadas", detalha o artigo 6º. "O decreto institucionaliza aquilo que nós já fazíamos e discutíamos há muito tempo e incorpora um conjunto de princípios que vieram de uma construção coletiva com os movimentos sociais. Não foi um iluminado nem do MEC nem do Incra que pensou que deveriam ser esses os princípios simplesmente porque são bonitos. O debate do tema da educação do campo que o povo organizado foi fazendo ao longo desses 12 anos é que foi reconhecido no decreto", destaca a coordenadora geral de educação do campo e cidadania do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Clarice dos Santos.

Números do Pronera

De acordo com o Incra, de 2003 a 2009 cerca de 354 mil alunos foram atendidos por instituições conveniadas ao Pronera, em todas as regiões do país. Foram ofertados cursos de nível superior em parceria com universidades, ensino técnico - inclusive integrado ao ensino médio -, educação de jovens e adultos (EJA) e ainda cursos de especialização e residência. A região nordeste concentra a maior parte dos alunos - mais de 163 mil.

Entre os cursos de nível superior estão sendo ofertados pedagogia, letras, agronomia, ciências agrárias, jornalismo, direito e licenciatura em educação do campo. A carta final do IV Seminário do Pronera destacou a importância do programa durante os 12 anos de existência: "o Pronera, no contexto da expansão das políticas públicas de Educação do Campo - interiorização das universidades e Institutos Federais, entre outras - tornou realidade o sonho de milhares de famílias que vivem no campo, de terem melhores escolas e melhor estudo para seus filhos. Com uma diferença fundamental: o regime de alternância dos tempos de estudos e experiências com currículos pautados na realidade, cultura e luta dos povos do campo. Estes asseguraram uma formação educativa para os jovens e adultos sem o abandono da vida no campo, fortalecendo assim a Reforma Agrária".

Especialização em parceria com o Pronera

Um exemplo de formação financiada com recursos do Pronera e desenvolvida a partir dos princípios do programa - especialmente a construção conjunta com os movimentos - é o curso de especialização em Trabalho, Educação e Movimentos sociais, que será desenvolvido pela EPSJV a partir de janeiro de 2011.O curso, que é de pós-graduação, será destinado a militantes, dirigentes e responsáveis pela formação e educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST. As aulas serão ministradas no Centro de Referência Professor Helio Fraga, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz).

Fonte: FBES

Educação no campo

Para pensar o campo brasileiro com sua diversidade é necessário retomar historicamente os fatos e compreender como ao longo dos anos a relação com o campo foi se instituindo. Com isso é necessário perceber qual educação está sendo oferecida no meio rural e qual a concepção de educação está presente nessa oferta.

De modo geral a educação sempre apresentou diversos problemas como: alta evasão escolar, baixa escolarização, alto índice de repetência, entre outros. Entretanto, esses problemas são muito mais graves no meio rural.

Diante disso, tem-se lançado mão de políticas compensatórias e programas emergenciais com o objetivo de aliviar essa diferença. O modelo implantado no campo foi tão excludente que marca até hoje a ação das elites brasileiras. Buscando dados mais recentes na história do Brasil, pode-se citar o regime militar e sua política agrária, que incentivou a concentração da propriedade da terra através de incentivos financeiros, beneficiando as grandes empresas de insumos e de produtos agrícolas. Essa política teve também como objetivo principal impedir a organização dos trabalhadores(as) do campo, e, dessa forma, qualquer resistência organizada a essa política concentradora e excludente.

Para essa elite do Brasil agrário, as mulheres, indígenas, negros(as) trabalhadores(as) rurais não precisavam de escolarização, afinal para desenvolver o trabalho agrícola não precisavam aprender a ler e escrever.

http://www.educacao.escolas.ba.gov.br/node/12